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Vanderleia Botelho
Modelo ·
há 7 anos
Ação de Alimentos
AÇÃO DE ALIMENTOS - NOVO CPC EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE _____________ - ___. Pular 10 linhas ____________, brasileira, menor impúbere, representada por sua...
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Direito Diário
Artigo ·
há 9 anos
STF julga inconstitucional lei sobre atualização monetária e juros incidentes sobre condenações contra a Fazenda Pública
No último dia 20 (quarta-feira), o Supremo Tribunal Federal terminou o julgamento do Recurso Extraordinário nº 870.947/SE (Tema 810), que questionava a constitucionalidade do artigo 1º-F da Lei...
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Jurisprudência ·
há 15 anos
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI XXXXX-03.2011.8.19.0000 RJ XXXXX-03.2011.8.19.0000
DIREITO CONSTITUCIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DE PLEITO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AFIRMAÇÃO DE POBREZA. RENDA MENSAL INFERIOR A DEZ SALÁRIOS MÍNIMOS. HIPOSSUFICIÊNCIA CARACTERIZADA. ...
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